Ação rescisória de ação rescisória. Reconhecimento do vício de citação em ação de repetição de indébito.

Reabertura do prazo para contestação.

PGR é a favor de ação da OAB e quer fim de pensões a ex-governador no RJ

Na Adin, a OAB contesta junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do o pagamento de pensão a ex-governador e ex-vice-governador do Estado, bem como a lei estadual, que instituiu pensão mensal e vitalícia às viúvas dos ex-governadores

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

Estado deve fornecer cadeira de rodas a portador de deficiência em Araçatuba

Administração Pública deverá fornecer cadeira de rodas motorizada a pessoa portadora de deficiência física

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Incompetência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições devidas a terceiros. Sistema.

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

A Didática da guerra

Carta da ONU, adotada em 26 de junho de 1945, começa assim: “Nós, os povos das Nações Unidas

O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

Constituição Federal por incidência prévia do art. 54, I, b, da mesma Carta Política

Processo. Citação pelo correio. Recebimento por empregado do Banco-réu. Admissibilidade.

- Notadamente quando o destinatário da carta é um Banco, que adota medidas drásticas de segurança

Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento